Formação e Desmembramento dos Municípios Sergipanos: Uma Análise Histórica
O estudo da formação territorial de Sergipe é essencial para entender as dinâmicas políticas e administrativas que moldaram o estado. Com uma área de 21.910 km² e uma população de mais de 2,3 milhões de habitantes, conforme dados de 2021 do IBGE, Sergipe se destaca como o menor estado do Brasil, mas com uma história rica e complexa em termos de sua divisão e desmembramento político-administrativo. Esse processo reflete a evolução das políticas de colonização e desenvolvimento territorial ao longo dos séculos.
Contexto Histórico da Colonização
A colonização portuguesa no Brasil, iniciada com o descobrimento em 1500, lançou as bases para a divisão e a ocupação do território. A partir de 1530, com a implementação do sistema de Capitanias Hereditárias, as terras foram distribuídas entre capitães donatários, responsáveis por desenvolver e administrar essas regiões. No que se refere ao território sergipano, este fazia parte da Capitania da Baía de Todos os Santos, que expandiu sua ocupação em direção ao norte com o intuito de otimizar a exploração e consolidar rotas entre Pernambuco e a Bahia.
Formação da Capitania de Sergipe
O surgimento da Capitania de Sergipe del-Rei em 1590 marcou uma etapa importante na consolidação do território. A capital inicial, São Cristóvão, desempenhou um papel central na administração e na expansão das fronteiras sergipanas. A partir dessa cidade, outras vilas começaram a surgir, como Lagarto, Itabaiana, e Propriá, demonstrando um processo gradual de povoamento e estabelecimento de estruturas políticas e religiosas.
Independência e Transformação em Província
Com a independência do Brasil e a transição para a época imperial, Sergipe ganhou status de Província. Nesse período, os limites de suas vilas e freguesias começaram a ser mais rigidamente estabelecidos. Exemplos dessas mudanças são descritos por Felisbelo Freire em sua obra “História Territorial do Brasil”, que detalha ajustes nos limites municipais e a reorganização administrativa promovida por leis específicas, como a de 1837, que redesenhou os limites da Freguesia de Nossa Senhora do Socorro.
A Consolidação com a República
A Proclamação da República em 1889 trouxe mudanças significativas para a administração pública brasileira, transformando as províncias em estados autônomos e dividindo-os em municípios, conforme a nova Constituição de 1891. Este marco permitiu a criação de estruturas municipais mais autônomas em Sergipe, impulsionando um crescimento no número de municípios. Em 1900, o estado contava com 23 municípios, que se expandiram para 50 em pouco mais de meio século.
Legislação e Definição dos Limites Municipais
A lei n° 554, de 6 de fevereiro de 1954, foi um divisor de águas na organização administrativa de Sergipe, estabelecendo formalmente os limites dos municípios. Esse processo continuou com a criação de novos municípios nas décadas seguintes, culminando com o mais recente, Santana do São Francisco, em 1993. Desde então, os limites municipais têm se mantido estáveis, embora questões de obsolescência e imprecisões topográficas ainda sejam relevantes devido às mudanças sociais e ao crescimento populacional.
Desafios Atuais e Considerações Finais
Embora a legislação da década de 1990 tenha formalizado os limites municipais de Sergipe, as transformações sociais e o desenvolvimento urbano podem tornar essa estrutura defasada. A atualização dos limites e a revisão das delimitações se tornam necessárias para refletir a nova realidade geográfica e populacional do estado.
Em conclusão, a formação e o desmembramento dos municípios sergipanos são um reflexo das políticas coloniais, da independência, e das mudanças administrativas promovidas ao longo dos séculos. Compreender essa trajetória é vital para qualquer profissional que busca ingressar na administração pública militar, especialmente em concursos da Polícia Militar, que demanda conhecimento aprofundado sobre a organização e a história do estado.
Referências Bibliográficas
- FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013.
- FREIRE, Felisbelo. História de Sergipe. 2ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1977.
- GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. Plano de ação revisão dos limites municipais de Sergipe. Aracaju, 2017.
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